Como o nome diz, os inegociáveis não são passíveis de negociação. E se encaixam em 4 categorias:
- Comercialização de produtos sem nota fiscal. Em qualquer situação, independente do regime fiscal que esteja inscrito.
- Vender produtos falsificados ou contribuir com a pirataria.
- Comercializar produtos de origem ilícita: Importação ilegal, descaminho, contrabando ou carga roubada.
- Produto ilegal e/ou ilícito, qualquer que seja proibido por lei: drogas, animais silvestres, órgão humana, arma de fogo, munições, materiais explosivos e medicamentos sem autorização.
Veja mais sobre o assunto nesse vídeo: